Manutenção de imóvel alugado: quem é responsável pelos reparos?

Quando se trata da manutenção de imóvel alugado, tanto inquilino como proprietário possuem obrigações sobre a conservação da propriedade.

Nesse sentido, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) ajuda a definir quais são os limites dos direitos e deveres das partes sobre os tipos de reparos existentes durante a locação.

Esse é um tema que levanta muitas dúvidas e se não estiver bem esclarecido entre as partes e formalizado em contrato, pode causar conflitos e gerar prejuízos desnecessários.

Por isso, neste conteúdo explicamos o que a legislação diz sobre a manutenção de um imóvel alugado, as obrigações do locador e locatário e exemplificamos as situações mais comuns durante a locação.

O que a legislação diz sobre a manutenção de imóvel alugado?

Responsabilidades do proprietário com a manutenção do imóvel

O artigo 22 da Lei do Inquilinato define que o proprietário do imóvel alugado é responsável pelos reparos estruturais do imóvel, que afetam as condições de moradia do inquilino. 

“I – Entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir o uso a que se destina; ”

Além de ter como obrigação arcar com os reparos, urgentes ou não, ocasionados por problemas pré-existentes.

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Responsabilidades do inquilino com a conservação do imóvel

Já o inquilino tem o dever de garantir a conservação do imóvel durante a habitação, bem como realizar as manutenções cotidianas.

Exemplos: Uma torneira quebrada, encanamento entupido ou chuveiro queimado.

E não só isso, ele também é responsável pelas manutenções causadas pelo mau uso, que não estavam previstas no momento da vistoria de entrada.

O que acontece quando o locatário danifica o imóvel? 

Resumindo:

É obrigação do proprietário entregar o imóvel em boas condições de moradia, enquanto o locatário deve manter essa conservação e realizar os reparos comuns da rotina. 

Ao fim do contrato, o inquilino deve devolver a propriedade nas mesmas condições que o recebeu e que estão registradas no laudo de vistoria de imóvel, salvo desgaste de uso normal

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Ainda assim, há dúvida sobre a realização da manutenção de imóvel alugado devido às particularidades de cada situação. 

Dessa forma, a seguir listamos as principais dúvidas comuns sobre a conservação e quem cuida do quê.

Confira a seguir as dúvidas mais comuns e saiba quem cuida do quê!

Dúvidas mais comuns sobre manutenção: quem cuida do quê?

Limpeza de calha

A higienização das calhas é considerada uma tarefa de manutenção preventiva, e por se tratar de uma conservação periódica do imóvel, essa obrigação recai sobre o inquilino durante o período da locação.

Conserto de caixas e bombas d’água

A responsabilidade geralmente é do proprietário, já que esses itens fazem parte da infraestrutura do imóvel. 

No entanto, se o dano for causado por uso inadequado, negligência ou interferência direta do inquilino, a despesa passa a ser dele. 

Pintura de paredes

É dever do proprietário entregar o imóvel com as paredes em bom estado. 

Já o inquilino deve mantê-las preservadas e, ao final do contrato, devolver o imóvel com aparência semelhante à da entrada. 

Em muitos casos, isso implica em retocar ou refazer a pintura, especialmente se houver danos aparentes.

Infiltração no imóvel

Infiltrações costumam estar relacionadas a problemas estruturais, como falhas na impermeabilização ou vazamentos internos. 

Nessas situações, o proprietário é quem deve providenciar os devidos reparos, uma vez que se trata de uma manutenção corretiva que compromete a estrutura do bem. 

Cabe ao inquilino comunicar formalmente ao locador ou à imobiliária ao notar sinais de umidade, ou mofo.

Falhas na rede elétrica

Defeitos na rede elétrica, como tomadas que não funcionam, disjuntores que desarmam com frequência ou fiações antigas, são de responsabilidade do dono do imóvel, pois fazem parte da sua infraestrutura. 

Agora, pequenos reparos, como a troca de tomadas e lâmpadas, também são de responsabilidade do inquilino, além dos danos causados por mau uso.

Pisos e revestimentos quebrados

Se já estavam com problemas no momento da entrega, a responsabilidade é do proprietário. 

Mas se os danos surgiram durante o contrato por uso indevido ou acidente causado pelo inquilino, cabe a ele arcar com os reparos. 

Por fim, entender quem é responsável por cada tipo de manutenção no imóvel alugado evita conflitos e garante uma relação mais transparente entre locador e locatário. 

Em caso de dúvidas, consulte o contrato de locação e conte com a orientação da imobiliária.

Agora que você já sabe o que fazer sobre as manutenções, aprenda se reformar um imóvel alugado é permitido ou não.

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