Você sabia que aproximadamente 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade?
Esse cenário evidencia o quanto é comum, nas cidades brasileiras, encontrar construções que não foram plenamente regularizadas junto aos órgãos públicos e é justamente aí que entra a importância do Habite-se.
Já sabe o que é?
Ele confirma que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e que atende às exigências legais de segurança e uso. Emitido pela prefeitura, o Habite-se garante que o imóvel pode ser habitado ou utilizado.
Mais do que uma formalidade, ele é essencial para valorizar o imóvel, evitar multas e, principalmente, para financiar imóveis usados.
Contudo, muitas pessoas ainda não sabem para que serve, como emitir e até quanto custa essa emissão do Habite-se. E, pensando nisso, neste conteúdo reunimos as principais informações para que você possa fazer escolhas mais seguras.
Índice
Por que o Habite-se é tão importante?
O Habite-se é um certificado emitido pelas prefeituras, após vistoria técnica de um agente habilitado, que ateste que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e dentro das normas de segurança, acessibilidade e legislação urbana.
Sem esse documento em mãos, o imóvel e proprietário sofrem algumas penalidades como multas, desvalorização do patrimônio, problemas na liquidez, já que sem essa certificação a propriedade não é bem-vista no mercado.
Além disso, quem pretende realizar o sonho da casa própria através de um imóvel usado pode ter a sua conquista barrada se a propriedade em questão não tiver o Habite-se regular.
Quem paga o Habite-se?
No caso de obras particulares, o proprietário deve arcar com as taxas municipais referentes à análise e à vistoria.
Já em empreendimentos como condomínios e apartamentos na planta, é comum que a própria construtora emita o Habite-se coletivo, que depois é averbado nas matrículas individuais de cada unidade.
Sempre vale a pena consultar o contrato de compra para saber se a construtora entregará o imóvel já regularizado ou se a responsabilidade ficará com o comprador.
Imóveis comerciais também precisam de Habite-se?
Sim. O documento é obrigatório não apenas para residências, mas também para imóveis comerciais e industriais. Isso porque a legislação urbana e de segurança se aplica a qualquer tipo de edificação.
No caso de estabelecimentos comerciais, a ausência do Habite-se pode impedir a emissão do alvará de funcionamento, além de gerar multas e até fechamento do local por irregularidades.
Quanto custa para emitir o Habite-se?
O valor varia conforme a prefeitura e o tipo do imóvel. Ele é composto pelas taxas de análise e de vistoria, recolhidas através de guias municipais. Ou seja, não existe um preço fixo, cada município possui sua tabela própria.
Como emitir um Habite-se de imóvel já construído? Passo a passo
Se você pretende comprar um imóvel antigo, ou regularizar o seu que foi construído há até 5 anos, existem alguns passos:
- 1 – Solicitação na prefeitura: o proprietário abre o pedido de Habite-se e recolhe as taxas necessárias.
- 2 – Análise documental: devem ser apresentados documentos como RG, CPF ou CNPJ, contrato social (para empresas), capa do IPTU, cópia dos projetos aprovados, alvará de construção e ART ou RRT do responsável técnico.
- 3 – Vistoria no imóvel: um agente público compara a obra executada com o projeto aprovado.
- 4 – Correção de irregularidades: caso sejam identificadas alterações não autorizadas, será necessário ajustá-las antes da emissão.
- 5 – Emissão e registro: após aprovação, o Habite-se é emitido e enviado ao cartório para registro e averbação na matrícula do imóvel.
Esse processo pode levar algumas semanas, dependendo da complexidade do caso e da agilidade da prefeitura.
Por fim, é sempre importante lembrar: o Habite-se é muito mais do que um simples papel. Ele garante a legalidade, valorização e a segurança do seu imóvel. Então, seja em construções novas ou imóveis antigos, não deixe de proteger o seu patrimônio.
Falando em regularização…
Após emitir o Habite-se, registrar o imóvel em cartório é o próximo passo que você vai precisar para garantir que a propriedade seja 100% sua.
Quer entender como fazer isso também? Leia nosso conteúdo sobre o que é o RGI e a importância desse registro na compra de imóvel.
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